Justa causa. Proporcionalidade entre a falta cometida e a penalidade.

Não obstante tenha sido comprovado a prática de falta funcional pelo Reclamante, este não agiu com dolo ou má-fé nas irregularidades cometidas.

TST mantém justa causa em demissão de eletricista

Shell deve pagar direitos de empregada demitida por justa causa

TRT valida justa causa contra gerente de farmácia

Acusado de atirar contra policiais militares é condenado a mais de dez anos de reclusão

De acordo com a denùncia, o acusado agindo de forma livre e consciente e com vontade de matar

Secretária prova que recebeu gratificação por mais de dez anos e tem valores incorporados

A Súmula 372 do TST não exige o recebimento da mesma gratificação e de forma ininterrupta para que seja integrada ao salário

Crimes hediondos previstos no Código Penal Militar terão punição mais rigorosa

forma estabelecida pela Lei dos Crimes Hediondos e pelo Código Penal.

Mantida justa causa para trabalhador que tentou beijar colega

A atitude do empregado foi enquadrada como incontinência de conduta.

Portugal anuncia medida para que brasileiros tenham autorização de residência de forma imediata

Especialista em imigração ressalta a importância da cautela com o acordo e informa que essa é uma maneira do governo de tentar facilitar a regularização dos imigrantes.

Possíveis consequências da proibição da demissão sem justa causa

Por José Garcia Cuesta Junior.

Busato apóia mudança na forma de escolha de ministros do STF

Responsabilidade civil. Dano moral. Abordagem de prepostos de estabelecimento comercial. Forma de atuação. Constrangimento. Agressões físicas. Recolhimento a estabelecimento prisional.

Recurso adesivo. Responsabilidade civil. Preliminares de cerceamento de defesa e ilegitimidade ativa afastadas. Mérito. Ação de reparação. Abordagem abusiva. Suspeita de furto. Constrangimento.

Mantida denúncia contra acusados de evadirem mais de US$ 30 mi na Operação Sundown

Advogados de defesa pediram habeas corpus para trancar parte da acusação e anular a íntegra da denúncia, que descreve a existência de crimes em território nacional e contra a ordem cambial brasileira

Justa causa.

pela trabalhadora, há de ser mantida a dispensa por justa causa reconhecida pela sentença.

Pena privativa de liberdade (sentido e limites). Crimes denominados hediondos (Lei nº 8.072/90). Execução (forma progressiva).

Lula: COP30 fará o mundo olhar de uma forma diferente para a Amazônia

Presidente discursou em visita a ribeirinhos no oeste do Pará

Conheça a forma segura e econômica para tirar a cidadania italiana

Hoje em dia, grande parte do processo pode ser feito digitalmente

Diretora escolar será indenizada por município que aumentou seu salário de forma ilícita

Jornal a divulgou depois como funcionária fantasma.

A Quarta Fase metodológica do Processo Civil: o Formalismo Valorativo pode ser uma forma de retorno ao Jusnaturalismo?

O presente artigo objetiva fomentar a discussão sobre a quarta fase metodológica do processo civil: O formalismo valorativo, bem como a possibilidade desta ser um retrocesso à fase do jusnaturalismo. Neste aspecto, tratou-se dos conceitos relevantes inerentes à problemática para compreensão do tema, bem como os efeitos que podem decorrer da 4ª fase.

Habeas corpus. Estupro. Tipo penal básico ou forma simples. Inocorrência de lesões corporais graves ou do evento morte.